As escolas da rede pública estadual poderão ceder gratuitamente seus espaços físicos para o funcionamento de cursos pré-vestibular populares. Isso porque os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária dessa terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 334/2023, proposto pela deputada Camila Valadão (Psol).
O PL foi debatido durante a análise nas comissões de Justiça, Educação e de Finanças, responsáveis por oferecer parecer à proposta. O deputado Lucas Polese (PL) considerou que matéria trazia um “jabuti”, ou seja, um trecho que não teria a ver com o objeto principal da proposição. O deputado apresentou uma emenda oral na Comissão de Constituição e Justiça, que acabou aprovada com concordância da autora, suprimindo o parágrafo 3º do artigo 2º.
O parágrafo suprimido menciona a possibilidade de atividades extracurriculares de formação cultural. Para Polese, isso abre brechas para introdução de coletivos ideológicos no espaço. O trecho em questão diz que, observada a disponibilidade de tempo e de turno do público-alvo, tais cursos poderão “na medida do possível, promover atividades extracurriculares de formação social e de valorização cultural para seus alunos”.
Camila Valadão defendeu que o parágrafo não era nenhum “jabuti”, pois se trata de promover atividades extracurriculares sobre temas importantes para a conscientização. A parlamentar destacou que o cursinho preparatório popular vai favorecer a população que não tem como pagar um curso preparatório e poderá ter facilitado o acesso à educação superior. Ela ainda destacou a importância das políticas para a juventude.
Por fim, a deputada foi elogiada pela iniciativa pelos deputados Lucas Scaramussa (Podemos), pelo próprio Lucas Polese e outros parlamentares.
Após aprovação com a emenda, o texto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, parcialmente ou totalmente.
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