Circula nas redes sociais uma suposta decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que impediria que a Câmara Municipal de Vitória (CMV) realize uma nova eleição para a presidência do Legislativo, caso o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) não compareça à cerimônia de posse, marcada para este domingo (1º), às 14h. A manobra serviria para que o parlamentar seja mantido como presidente eleito da Casa.
De acordo com as informações, a decisão suspenderia a posse de Armandinho, mas não anularia o mandato. Com isso, o entendimento dos vereadores de que a presidência de Armando poderia ser cassada por renúncia presumida cairia por terra, fazendo com que a atual mesa diretora da Câmara, presidida por Davi Esmael (PSD), desse posse para a chapa de vencedora e o 1º vice-presidente eleito, Duda Brasil (União), assumiria os trabalhos.
Imbróglio
Em agosto, Armandinho foi eleito para presidir a Casa de leis municipal para o biênio 2023-2024.Porém, ele foi preso no último dia 15, durante uma operação da Polícia Federal, Armandinho está no Centro de Detenção Provisória de Viana II, junto com outros presos da mesma operação, que deteve suspeitos de participação em atos antidemocráticos e milícias digitais.
Com a prisão do vereador, a Câmara buscava meios de esclarecer se um parlamentar preso poderia tomar posse e exercer o mandato de presidente da Casa.
O Legislativo municipal aprovou, na última terça-feira (27), um precedente regimental que prevê que o não comparecimento de Armandinho no dia da posse da Mesa Diretora, de forma pessoal e presencial, implicará em renúncia presumida ao mandato de presidente, com consequente e imediata convocação de eleição suplementar pelo 1º vice-presidente eleito. O precedente também proíbe Armando de tomar posse via procuração.
Duda Brasil afirmou para a reportagem do MovNews que não foi notificado sobre qualquer decisão do STF e que a cerimônia de posse segue marcada para este domingo.
A reportagem entrou em contato com o atual presidente da Casa, Davi Esmael, mas não obteve retorno.
Também entramos em contato com a defesa de Armandinho Fontoura. Ainda não houve resposta.
