O Governo Federal pretende inovar na forma de destinar recursos a municípios. O problema é que isso deverá ocorrer sem a devida fiscalização. Ao todo, R$ 3,2 bilhões serão pagos por meio de Pix a pretexto de emenda parlamentar e poderão ser usados durante a campanha eleitoral. O caso foi revelado nesta terça-feira (31) pelo jornal Estado de São Paulo.
De acordo com a publicação, os valores deverão ser creditados nas contas das prefeituras já nesta quarta-feira (1°). A verba será destinada a compras de bens públicos, como tratores e caminhões de lixo, além de contratação de shows de artistas.
Aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional, o chamado “Pix orçamentário” teve apoio do Palácio do Planalto e será utilizado durante a campanha deste ano de forma inédita.
O texto que passou pelo crivo parlamentar não aponta um órgão responsável por fiscalizar tais recursos. Assim, caberá aos prefeitos decidirem como usarão o dinheiro repassado a título de emendas acordadas informalmente entre as administrações municipais e deputados e senadores.
A reportagem aponta que parlamentares têm priorizado municípios governados por parentes. Um dos casos revelados é o do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), que destinou R$ 8,8 milhões à cidade de Bituruna (PR), cujo prefeito é seu próprio filho, Rodrigo Rossoni (PSDB).
Outro exemplo dado pelo Estadão é o do deputado Genecias Noronha (PL-CE), responsável por enviar R$ 5,8 milhões para o município de Parambu (CE), governado por seu sobrinho Rômulo Noronha (SD). Ainda no Ceará, a prefeitura de Aracati receberá R$ 1,3 milhão do deputado Eduardo Bismarck (PDT), filho do prefeito Bismarck Maia (PTB).
Pré-candidato à Presidência da República, André Janones (Avante) encaminhou R$ 7 milhões em “emenda Pix” para sua cidade natal, Ituiutaba (MG). Do total, R$ 1,9 milhão servirá para custear um evento do cantor Gusttavo Lima a uma semana do primeiro turno da eleição, marcado para o dia 2 de outubro.
Segundo o jornal, 444 deputados e 58 senadores optaram por destinar recursos de emendas parlamentares para suas bases eleitorais por meio do Pix. A publicação acrescenta que dos deputados federais, 60% são da base aliada de Jair Bolsonaro (PL).
