O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou a urgência em promover a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, afirmando que o tempo é o maior desafio. Durante sua participação no 2º Simpósio Liberdade Econômica, realizado em Brasília, Appy enfatizou a necessidade de uma ação conjunta entre governo, parlamentares e setor privado para que a regulamentação da reforma seja concluída até 2024.
Desafios da Aprovação da Reforma Tributária
Bernard Appy comentou sobre a importância de priorizar a finalização da reforma, que considera essencial antes do início do período de teste em 2026. Segundo ele, ainda há muito trabalho pela frente, especialmente na elaboração das leis complementares que viabilizarão a implementação da nova legislação tributária. “O nosso grande desafio é o tempo. Precisamos que essas leis sejam aprovadas o quanto antes”, disse Appy.
Avanços Recentes na Regulamentação
A Câmara dos Deputados finalizou no mês passado a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que foca na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante a discussão, a proposta de taxar grandes fortunas, acima de R$ 10 milhões, foi rejeitada.
Próximos Passos no Legislativo
O projeto agora segue para o Senado, onde há expectativa positiva quanto à aprovação. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que há espaço na agenda legislativa para a apreciação da reforma ainda este ano, reforçando a importância do tema na pauta do Congresso.
Participação no Simpósio
O evento também contou com a presença de outras autoridades, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo. Galípolo foi homenageado com o prêmio Liberdade Econômica e fez comentários sobre o “período de silêncio” estabelecido pelo Banco Central, que impede declarações sobre o cenário econômico antes das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Regra do Silêncio do Banco Central
A regra do silêncio, que foi desde a quarta-feira anterior à reunião do Copom até a publicação da ata, busca evitar desinformação e especulações no mercado. A próxima decisão do Copom será realizada na manhã desta quarta-feira (6), com a ata divulgada na terça-feira seguinte, que encerra o período de silêncio em 12 de novembro.
