Nesta segunda-feira (4), o Ministério das Mulheres divulgou em seu site o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares, baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A publicação, que também estará disponível em versão impressa para deputadas e deputados federais, tem como objetivo destacar as prioridades da pasta e as áreas que demandam investimentos.
O manual detalha ações do Ministério em áreas-chave como autonomia econômica, enfrentamento à violência contra as mulheres e fortalecimento da participação feminina em espaços de poder, incluindo no campo político e em órgãos de políticas públicas em estados e municípios.
Na introdução do documento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatiza a importância do investimento em políticas de equidade de gênero: “Investir em políticas de equidade de gênero beneficia toda a sociedade. Países que avançam nessa área apresentam melhores índices de desenvolvimento humano e qualidade de vida. A alocação de emendas para essas pautas não é apenas uma escolha ética, mas também estratégica.”
O manual sugere que parlamentares direcionem emendas para políticas de valorização do trabalho de cuidados e da equidade de gênero, como lavanderias públicas, cozinhas solidárias e casas de farinha móveis. Também há destaque para a qualificação profissional de mulheres em áreas como tecnologia, mecânica, costura industrial e logística, com foco em mulheres jovens e adultas em situação de pobreza.
O foco é fortalecer e equipar Secretarias de Políticas para Mulheres e Conselhos Municipais de Mulheres. Além disso, há apoio para a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM), prevista para 2025, e para projetos da sociedade civil que promovam igualdade de decisão e poder para as mulheres, incluindo a formação de líderes mulheres afetadas por desastres climáticos.
As ações orçamentárias propostas incluem o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, com a construção e equipagem de Casas da Mulher Brasileira (CMB) e Centros de Referência da Mulher Brasileira, além do fomento a unidades móveis de atendimento e o apoio à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A prioridade é garantir o acesso a serviços especializados, especialmente em regiões mais isoladas.
Ações Orçamentárias Previstas
Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres
– Ação Orçamentária 21GF – Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão
Programa 5662 – Mulher Viver sem Violência
– Ação Orçamentária 21GI – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
– Ação Orçamentária 00SN – Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência
– Ação Orçamentária 21GJ – Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência
Programa 5663 – Autonomia Econômica das Mulheres
– Ação Orçamentária 21GG – Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
O manual visa orientar a destinação de recursos e ajudar a materializar as políticas públicas voltadas para o avanço das mulheres no Brasil.
