A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou um guia com orientações essenciais para que os consumidores possam aproveitar as promoções da Black Friday de maneira segura e consciente. O evento comercial ocorrerá em 29 de novembro.
O Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday foi criado em resposta ao aumento das compras online e ao crescente número de reclamações durante grandes eventos de promoções, que incluem práticas como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega dos produtos.
Em 2023, as plataformas de proteção ao consumidor registraram mais de 7 mil queixas relacionadas a promessas enganosas e ofertas que não se concretizaram. O guia visa fornecer ferramentas que ajudem a identificar promoções válidas e evitar ações abusivas.
A Senacon se comprometeu a monitorar o mercado e a colaborar com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades, aplicando sanções a empresas que não respeitem os direitos dos consumidores. A orientação é também para que os usuários utilizem a plataforma Consumidor.gov.br para resolver conflitos diretamente com empresas cadastradas. De acordo com a secretaria, mais de 80% das reclamações registradas nesta plataforma resultam em desfechos positivos.
Dicas para uma compra segura na Black Friday
O guia fornece diversas dicas para que os consumidores se preparem e realizem compras seguras:
– Pesquisa prévia de preços: A Senacon recomenda que os consumidores monitorem os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ajudar a identificar preços reais.
– Desconfiança de ofertas muito abaixo do mercado: Preços extremamente reduzidos podem estar associados a sites fraudulentos e golpes.
– Verificação da reputação do vendedor: É fundamental consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. A plataforma RedeSim pode ser utilizada para esta consulta.
– Leitura da descrição completa do produto: A falta de informações claras sobre um produto pode constituir uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada.
– Direito de arrependimento: Para compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias úteis, sem necessidade de justificativa.
– Garantia contra práticas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores de publicidade enganosa e cláusulas abusivas, como cobranças indevidas e ausência de suporte técnico após a venda.
– Cuidado com fretes e prazos de entrega: O fornecedor deve informar claramente os custos de frete e os prazos de entrega antes de finalizar a compra.
