A Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, aprovou na manhã desta segunda-feira (20), durante uma sessão extraordinária, dois projetos de lei voltados para a reestruturação administrativa da Prefeitura e do próprio Legislativo. A sessão ocorreu fora do período ordinário, uma vez que o Legislativo ainda se encontra em recesso parlamentar. Ambas as propostas tramitaram em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas, que ainda não foram oficialmente constituídas neste ano legislativo.
Criação de 87 novos cargos no Executivo
O projeto de reestruturação do Poder Executivo prevê a criação de 87 novos cargos comissionados, incluindo operadores de máquinas e assessores. A matéria foi amplamente aprovada, com apenas um voto contrário, do vereador João Machado (PDT). Machado rejeitou o projeto alegando que ele apresentava um “vício de inconstitucionalidade insanável”, apontando a falta de detalhamento sobre as atribuições dos cargos no texto do documento.
Por outro lado, o vereador Thiago Neves (PSB) se posicionou favoravelmente, argumentando que as funções dos cargos criados já estão previstas na legislação municipal, exceto no caso dos assessores operacionais. Ele classificou seu voto como um “voto de confiança” no prefeito Theodorico Ferraço (PP), mas destacou que acompanhará de perto os resultados da medida. Neves também aproveitou para alertar sobre a necessidade de corrigir a defasagem salarial que afeta os servidores municipais em geral.
Já Delandi Macedo (PSDB), que assumiu a liderança do governo na Câmara, defendeu as mudanças. Ele enfatizou as diferenças nos estilos de governar entre Ferraço e o ex-prefeito Victor Coelho (PSB), argumentando que é necessário respeitar as abordagens de cada gestor.
Reestruturação administrativa da Prefeitura
Entre as principais alterações aprovadas, está a criação de três novas secretarias municipais. Uma delas, a Secretaria Municipal de Gestão Especial (Semgesp), será comandada pelo vice-prefeito Júnior Corrêa (Novo), planejada como uma pasta estratégica para a administração. A Semgesp contará com 12 cargos, incluindo o do próprio secretário.
Outras duas secretarias – a de Interior (Semui) e a de Transportes (Semtra) – serão desmembradas da atual Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços (Semmat). Para a Semui serão criados sete novos cargos e para a Semtra, cinco, somando 12 novas vagas. Parte das funções já existentes na Semmat será redistribuída para as novas estruturas.
Adicionalmente, o projeto prevê a criação de 60 cargos de assessores operacionais (15 na categoria I e 45 na categoria II), com salários que variam entre R$ 3,4 mil e R$ 4,1 mil, voltados para operadores de máquinas. De acordo com a Prefeitura, essa medida busca atender à crescente demanda de obras no município.
O debate sobre a ampliação dos cargos também reacendeu discussões políticas no fim de semana, com críticas do ex-prefeito Victor Coelho à gestão atual, especialmente em relação à promessa de Ferraço de reduzir as nomeações de cargos comissionados.
Nova estrutura da Câmara
No âmbito do Legislativo, o projeto de reestruturação administrativa busca atender demandas de gestão, fiscalização e iniciativas sociais. Entre as mudanças aprovadas, destacam-se a criação de 13 cargos efetivos, 18 comissionados e 16 funções de assessoria parlamentar. A proposta também prevê melhorias salariais, como a do cargo de chefe de gabinete, que passa de R$ 7,2 mil para R$ 8,5 mil. Por outro lado, três cargos de assessor de gabinete com salário de R$ 1,5 mil foram extintos.
As alterações incluem ainda o fortalecimento da Escola do Legislativo, a implantação da Casa das Comunidades, a expansão do Portal da Transparência e o aprimoramento do Campo Lógico, com foco em tecnologias de gestão.
Posse de novo vereador
Antes da votação, a Câmara oficializou a posse de José Luiz Calegário, o Galo, como vereador. Primeiro suplente do Progressistas (PP), ele assumiu a vaga deixada por Renata Fiório, que renunciou ao mandato para tornar-se secretária municipal de Saúde. Galo é comerciante e produtor rural, além de ter sido apoiado por lideranças locais ligadas ao Progressistas.
A decisão de Renata em deixar a Câmara foi apontada como estratégica, permitindo a entrada de um aliado político com forte respaldo do vice-prefeito Júnior Corrêa e de sua família.
