Estados, municípios e o Distrito Federal terão a possibilidade de contrair até R$ 15 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2025. Essa decisão foi tomada durante a primeira reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste ano, realizada em Brasília.
Possibilidade de Empréstimos
Dos R$ 15 bilhões disponíveis, até R$ 9 bilhões poderão ser obtidos com garantia da União, onde o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências. Os outros R$ 6 bilhões poderão ser tomados sem essa garantia. É importante ressaltar que esse montante representa uma diminuição significativa em relação a 2024, quando os governos locais tinham acesso a até R$ 26 bilhões — R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bilhões sem.
Sublimites para Projetos Específicos
O CMN também estabeleceu sublimites para operações de crédito voltadas a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs). Para o PAC, os governos locais poderão tomar até R$ 3 bilhões em crédito com garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito sem garantia. Além disso, existe um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs, valores que são superiores aos dos sublimites estabelecidos em 2024.
Limites para Órgãos e Entidades
O limite de crédito para órgãos e entidades da União também foi ampliado, passando de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Especificamente, a Itaipu Binacional terá um limite de R$ 1,737 bilhão com garantia federal, enquanto a Eletrobras Termonuclear contará com R$ 2,264 bilhões sem essa garantia.
Perspectivas para o Exercício Fiscal
Conforme informações do Tesouro Nacional, os limites para operações com garantia são mais altos do que os créditos sem garantia, com o intuito de incentivar os governos locais a melhorar sua gestão fiscal. Essa estratégia visa que os empréstimos garantidos pela União sejam concedidos apenas a entes públicos com classificação de capacidade de pagamento A e B, as melhores notas fornecidas pelo Tesouro.
Com essa nova regulamentação, o total de crédito disponível para entes públicos — federais, estaduais e municipais — caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para o ano de 2026 foi fixado em R$ 15,625 bilhões.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
