A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) iniciou uma campanha enfática contra a anistia a indivíduos envolvidos no golpismo de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa, denominada “Anistia não, golpistas na prisão!”, visa impedir a aprovação de projetos de lei que buscam anistiar os responsáveis por atos de vandalismo e desordem que ameaçaram a democracia.
A campanha inclui manifestações presenciais e a divulgação de informações nas redes sociais. A advogada Tereza Mansi, integrante da executiva nacional da ABJD, ressalta que o objetivo é pressionar pela responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe, alertando que a anistia poderia encorajar novas tentativas de desestabilização do Estado.
O Brasil possui um histórico marcado por golpes de Estado, e Tereza Mansi enfatiza que a falta de responsabilização dos eventos de 1964 facilitou a repetição de tais ações em tempos recentes.
Recentemente, no domingo (16), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na praia de Copacabana para defender a anistia, o que gerou ainda mais mobilização por parte da ABJD.
Atos de vandalismo e invasões em Brasília
No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes, em sua maioria apoiadores do ex-presidente, invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, causando danos significativos. Esse evento ocorreu uma semana após a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o final de dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas por crimes relacionados a essa invasão, incluindo tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. Além disso, mais de 500 indivíduos fizeram acordos com a Justiça. No último dia 7, 63 pessoas adicionais foram condenadas, recebendo penas que podem chegar a 14 anos de prisão.
As autoridades, incluindo a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, alegam que os atos foram parte de uma tentativa de golpe de Estado orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça em fevereiro deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para julgar, na próxima terça-feira (25), se Bolsonaro e outros denunciados se tornarão réus no caso. O advogado de defesa do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, contestou as acusações, afirmando que não há evidências que liguem Bolsonaro aos eventos de janeiro e que ele nunca apoiou ações que atacassem o Estado Democrático de Direito.
