O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no último sábado (29) pela concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado Jaime Junkes, envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi motivada pelo estado de saúde do réu, que enfrenta um diagnóstico de câncer e sofreu um infarto agudo do miocárdio recentemente, conforme comprovado nos autos.
Jaime Junkes, condenado a uma pena total de 14 anos pela participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes, passará a cumprir a sanção em casa, utilizando tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, “a importante situação superveniente configura uma circunstância excepcional que autoriza a prisão domiciliar humanitária”.
O regime domiciliar imposto ao réu inclui uma série de restrições. Junkes está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro e conceder entrevistas à imprensa sem prévia autorização do STF. Além disso, ele deverá informar à Justiça qualquer deslocamento relacionado a questões médicas com ao menos 48 horas de antecedência, salvo emergências que permitam a comunicação posterior.
Visitas ao condenado também são limitadas. Apenas familiares diretos, como irmãos, filhos e netos, além de seus advogados, têm permissão para encontrá-lo. Outras visitas precisarão de autorização do Supremo Tribunal Federal.
A decisão de Moraes marca uma revisão no entendimento anterior do ministro. No último dia 21, o magistrado havia negado a prisão domiciliar, argumentando que o condenado já poderia sair do presídio periodicamente para realizar tratamentos de saúde. Contudo, o agravamento do quadro médico levou à reconsideração.
Jaime Junkes foi preso em flagrante no próprio Palácio do Planalto durante os atos golpistas ocorridos em janeiro de 2023. Denunciado pela Procuradoria-Geral da República como executor material dos ataques, ele recebeu uma condenação inicial de 12 anos e seis meses em regime fechado, além de um período adicional de um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.
A decisão de Alexandre de Moraes, além de evidenciar o compromisso com direitos humanos em situações extremas, também lança luz sobre os desdobramentos legais dos atos antidemocráticos que marcaram o cenário político nacional.
