A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a recomendação de cassação de seu mandato, feita pelo Conselho de Ética. A decisão foi aprovada com 44 votos a favor e 22 contra, após análise do parecer apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não aceitou os argumentos da defesa de nulidade.
A próxima etapa do processo será a votação em plenário, prevista para ocorrer em até 60 dias. Essa determinação foi estabelecida em um acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e surgiu após nove dias de greve de fome realizada por Glauber em protesto contra a cassação.
Motivo da cassação
Glauber enfrenta acusações de agredir um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, após o provocador ter ofendido sua mãe, que padecia de Alzheimer e faleceu pouco depois. Embora a representação contra o deputado seja por agressão, Glauber argumentou que a sua cassação está motivada por fatores políticos, especialmente por suas críticas ao ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a respeito do chamado orçamento secreto, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de transparência.
Durante a defesa, o parlamentar se questionou sobre como os demais deputados reagiriam se estivessem na mesma situação familiar, evidenciando a tensão que sua família vivia.
Debate na CCJ
O debate sobre o recurso se estendeu por quase oito horas, com 18 deputados se manifestando em defesa de Glauber e seis apresentando argumentos contrários. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), ligado ao MBL, criticou a agressão do parlamentar e pediu a rejeição do recurso. Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF) reforçou a legitimidade da decisão do Conselho de Ética.
Em contrapartida, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a necessidade de reconsiderar a gravidade da pena imposta, ressaltando a vulnerabilidade da mãe de Glauber. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), também defendeu que a dosimetria das penas deve ser mais equivalente, citando casos em que outros parlamentares não foram cassados.
O resultado da análise na CCJ é um passo importante na trajetória política de Glauber Braga, que se vê no centro de um debate sobre poder legislativo, ética e a relação entre agressões pessoais e consequências políticas.
