O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2024.
Aspectos Levantados no Relatório
O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus destacou a necessidade de atenção especial a problemas relacionados a renúncias de receitas. O documento recomendou, ainda, que sejam apresentadas informações mais detalhadas sobre emendas parlamentares.
Além disso, foi sugerido um aprimoramento nas projeções para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pontos de Irregularidade
No parecer, a irregularidade apontada foi a concessão de benefícios tributários sem atender às prescrições legais, além de duas impropriedades. A primeira refere-se a divergências nos dados sobre o montante recuperado de créditos, destacando a apresentação de fontes de recursos com saldos negativos, que foi considerada uma improbidade.
Preocupações com Restos a Pagar e Gastos Previdenciários
Jhonatan de Jesus expressou preocupação com o estoque de restos a pagar, que atingiu R$ 311 bilhões para 2025, o maior número em 10 anos. Deste total, 68% são provenientes de modalidades não processadas, apresentando uma alta real de 3,8% em relação a 2024.
A despesa primária com benefícios previdenciários foi de R$ 938 bilhões em 2024, representando 42,6% do total das despesas primárias da União. O déficit no regime previdenciário totalizou R$ 419 bilhões, apresentando uma redução de 6,5% em comparação a 2023. A distribuição do déficit foi conforme abaixo:
- R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;
- R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência dos Servidores Civis da União;
- R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares;
- R$ 8 bilhões referentes ao fundo constitucional do Distrito Federal e à Previdência dos Servidores vinculados a ex-território.
Função do TCU
O TCU executa anualmente uma análise técnica e jurídica das contas do presidente da República, verificando se foram respeitadas as principais regras fiscais e orçamentárias. Entre os aspectos avaliados estão o cumprimento das metas fiscais, os níveis de endividamento e a aplicação mínima de recursos nas áreas de saúde e educação. Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio, que pode indicar aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
