O governador Renato Casagrande (PSB) enviou um Projeto de Lei Complementar (PLC) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), visando melhorias na gestão ambiental do estado. Essa proposta estabelece a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental). As instituições funcionarão dentro do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sigerh).
A iniciativa busca otimizar o processo de julgamento de infrações ambientais, prevenindo a prescrição de multas e tornando a gestão mais eficiente. Durante a abertura da conferência Sustentabilidade Brasil 2025, em Vitória, Casagrande destacou a importância da Cojima para promover a análise rápida dos processos, assegurando que multas não prescrevam e beneficiem a atividade ambiental.
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), anunciou que a tramitação do PLC está prevista para começar na próxima semana, enfatizando o papel valioso do evento na discussão de temas socioambientais.
O que prevê o projeto
O PLC tem como objetivo estabelecer práticas que fortaleçam a gestão ambiental no Espírito Santo. Tanto a Cojima quanto a Jari Ambiental serão encarregadas de julgar recursos administrativos, além de emitir pareceres e normativas técnicas necessárias ao cumprimento de suas funções.
Sobre o evento
A assinatura do projeto ocorreu no primeiro dia da conferência Sustentabilidade Brasil 2025, que será realizada até 14 de junho em Vitória. O evento conta com a participação de mais de 120 especialistas em 40 debates voltados a questões socioambientais, além de grupos de trabalho e uma jornada científica premiando os melhores artigos apresentados.
Serviço
Sustentabilidade Brasil 2025
Data: 11 a 14 de junho
Local: Praça do Papa, Vitória – ES
Inscrições: Gratuitas no site Sustentabilidade Brasil.
