O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que o ex-deputado federal Daniel Silveira deve passar por uma perícia médica oficial. Essa avaliação tem como finalidade determinar a necessidade e a urgência de uma cirurgia que Silveira precisa realizar.
Contexto da Condenação de Daniel Silveira
Condenado a uma pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no processo judicial, Silveira está detido na Penitenciária de Magé, no estado do Rio de Janeiro.
Pedido de Perícia Médica
A decisão do ministro é uma resposta a um pedido recente feito pelos advogados de Silveira. No despacho, Moraes menciona que a defesa solicitou autorização para que o ex-parlamentar deixe a prisão para realizar a cirurgia de urgência. A defesa argumenta que o sentenciado realizou exames médicos que indicam a necessidade da intervenção cirúrgica devido a lesões irreversíveis no joelho.
Prazo para Realização da Perícia
Na sua decisão, o ministro estabeleceu que a perícia deve ser realizada em até cinco dias após a notificação à diretoria da Penitenciária de Magé, que será responsável por tomar as providências necessárias.
Histórico Legal de Silveira
O Supremo Tribunal Federal condenou Silveira em abril de 2022, resultando na perda de seu mandato e na suspensão dos direitos políticos, após o julgamento de todos os recursos legais. Silveira perdeu seu mandato em 1º de fevereiro de 2023, antes de sua prisão cautelar. O ministro Moraes justificou a detenção com base no descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Desdobramentos Recentes
Em maio de 2023, Moraes determinou a execução imediata da pena, após a anulação do decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava isentar Silveira do cumprimento da pena. Em outubro de 2024, o ministro autorizou a progressão de Silveira para o regime semiaberto, mas ele foi detido novamente dois meses depois por descumprir as condições de liberdade.
