Com a aproximação do período de férias e a suspensão das atividades escolares, cresce a preocupação com a alimentação de crianças e adolescentes que dependem da merenda escolar como principal refeição do dia. Visando enfrentar a insegurança alimentar nesse intervalo, foi apresentada ao Governo do Estado, pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), uma indicação parlamentar que propõe a continuidade da oferta de alimentação nas escolas públicas estaduais de Espírito Santo durante o recesso escolar.
A proposta, de número 929/2025, parte do reconhecimento de que, para muitos estudantes, a merenda escolar representa a fonte mais significativa de alimentação nutritiva. No período de férias, a suspensão deste serviço agrava a vulnerabilidade alimentar e potencializa riscos de desnutrição e complicações associadas, comprometendo o bem-estar, o desempenho acadêmico e o desenvolvimento físico e cognitivo dos jovens.
A indicação fundamenta-se na Constituição Federal, que reconhece a alimentação como direito social fundamental, e reforça o papel do Estado na proteção da infância, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, destaca experiências locais, como a criação de cartão alimentação pela administração municipal da Serra, indicando que iniciativas emergenciais já têm sido implementadas em alguns municípios do Espírito Santo.
Segundo dados recentes do Comitê sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, aproximadamente 33 milhões de brasileiros enfrentam insuficiência nutricional, com maior incidência entre crianças e adolescentes. Nesse contexto, o acesso contínuo à alimentação escolar surge como medida estratégica para mitigar desigualdades sociais e promover saúde e qualidade de vida.
O Dia Mundial da Segurança Alimentar, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforça a importância de ações concretas para prevenir e gerenciar riscos alimentares. Políticas públicas que assegurem a oferta de refeições escolares, mesmo durante o recesso, contribuem diretamente para a segurança alimentar e social das famílias capixabas.
Essa iniciativa integra-se a um contexto mais amplo de discussões políticas e sociais no Espírito Santo, com ênfase em atualizações frequentes e informações detalhadas sobre medidas de apoio à infância e enfrentamento da insegurança alimentar. A utilização de canais digitais, estruturados em design responsivo e otimizados para dispositivos móveis, facilita o acesso a informações relevantes e fomenta o engajamento crítico de cidadãos e profissionais do setor público na defesa de direitos fundamentais.
