A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais expressou sua preocupação com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida, tomada em 16 de agosto, manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, exceto em relação ao risco sacado.
A Fiemg reconheceu que a decisão corrigiu a inconstitucionalidade do decreto governamental sobre este risco. No entanto, a entidade alertou que os aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continuam a penalizar o setor produtivo, o que fragiliza ainda mais a economia brasileira.
Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, a elevação da carga tributária sobre operações financeiras, frequentemente essenciais para o setor, eleva o custo do crédito. Isso resulta em menor liquidez das empresas, comprometendo sua capacidade de investimento e de geração de empregos na indústria nacional.
Além disso, a Fiemg destacou que tal decisão emana uma instabilidade institucional, propiciando um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação contribui para a insegurança jurídica e prejudica tanto o ambiente de negócios quanto a competitividade do Brasil.
Por fim, a federação solicitou que o governo implemente políticas responsáveis e transparentes, focando na redução do Estado por meio de uma reforma administrativa que beneficie o desenvolvimento econômico.
