Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) solicitaram o impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de novembro. De acordo com Girão, a ministra teria violado normas associadas à dignidade, honra e decoro de seu cargo.
Declarações dos Senadores
O senador Girão expressou, por meio de sua conta no X (antigo Twitter), a crítica de que a ministra ao defender restrições amplas às manifestações na internet, teria um discurso intimidador ao tratar todos os brasileiros como “tiranos”.
Ele também mencionou que Cármen Lúcia teria cometido ato de censura ao votar pela desmonetização do canal Brasil Paralelo e pela proibição do documentário ‘Quem mandou matar Jair Bolsonaro?’.
Julgamento no Supremo
Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, concluído em 26 de junho, que abordou a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo gerado por usuários, a ministra Cármen Lúcia reafirmou que a censura é proibida em vários níveis, mas pontuou que não se pode permitir desordem nas redes sociais, se referindo aos brasileiros como pequenos tiranos.
Imparcialidade e Princípios Constitucionais
Os senadores argumentam que as declarações da ministra questionam sua imparcialidade e desrespeitam princípios da Constituição, mencionando que ao tratar a expressão popular como “tirania” ela estaria atacando a soberania do povo.
Código de Ética do Supremo
Conforme os senadores, a fala da ministra teria violado o Código de Ética do Supremo Tribunal Federal, constituindo crime de responsabilidade por comprometer a dignidade do cargo.
Processo de Impeachment
O documento do pedido de impeachment ressalta que alguns juízes do Supremo estariam se distanciando da missão de aplicar leis de forma justa. O processo de impeachment de um ministro é similar ao de um presidente, mas começa no Senado. Os senadores podem afastar o juiz durante o processo e, se comprovado crime de responsabilidade, o ministro é destituído.
Embora a legislação brasileira permita o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, nenhum membro da corte foi destituído por esse meio até hoje.
