Os Estados Unidos decidiram aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes.
O anúncio de que a lei entraria em vigor ocorreu nesta quarta-feira (30), conforme antecipado por Lourival Sant’Anna, analista da CNN Internacional.
A CNN consultou tanto o STF quanto a Advocacia-Geral da União, aguardando retorno.
Razões para a Aplicação da Lei Magnitsky
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida destacando que Moraes teria se comportado como juiz e júri em uma perseguição injusta contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. Bessent afirmou ainda que Moraes estaria por trás de censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, os EUA estão comprometidos em responsabilizar aqueles que ameaçam seus interesses e as liberdades de seus cidadãos.
Sobre a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, promulgada em 2012 durante o governo Obama, autoriza os EUA a impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violação dos direitos humanos. Inicialmente, foi criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção no governo russo.
Em 2016, um adendo à lei permitiu que qualquer um envolvido em corrupção ou abusos de direitos humanos pudesse ser sancionado.
Sanções Previstas
Conforme comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, os bens e interesses financeiros de Moraes em território americano estão bloqueados. Isso se estende a entidades das quais ele possua 50% ou mais.
Sem autorização explícita, cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com qualquer entidade vinculada a Moraes, sob risco de enfrentar sanções civis ou criminais. Instituições financeiras também podem ser sancionadas por interagir com aqueles designados pela lei.
Para retirar as sanções, deve-se comprovar ausência de relação com atividades ilegais, cumprimento legal ou mudança significativa de comportamento. Em casos específicos, o presidente dos EUA pode intervir, mas o Congresso deve ser notificado 15 dias antes de qualquer ação nesse sentido.
