A Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria da Ales foram notificadas oficialmente pelo STF e se manifestarão até a próxima segunda-feira (4). A urgência dessa resposta se deve à atual discussão em torno da polêmica “lei antigênero”.
A “lei antigênero” é uma norma que foi publicada recentemente, após ser promulgada pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União), devido à falta de manifestação do governador Renato Casagrande (PSB). Essa legislação determina que adultos devam ser informados sobre atividades que abordem temas de identidade e igualdade de gênero, orientação e diversidade sexual, entre outros. Somente após essa comunicação, eles poderão decidir sobre a participação de seus filhos nessas atividades.
Alegações sobre a lei
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), diversas associações questionam a competência da definição de diretrizes educacionais, que, segundo elas, é de responsabilidade exclusiva da União. Também é argumentado que a norma viola o direito das crianças e adolescentes ao acesso à educação. A proibição de conteúdos considerados obrigatórios pelo Ministério da Educação (MEC) criaria um ambiente educacional segregado, onde as preferências ideológicas dos pais poderiam limitar as experiências de aprendizado dos jovens.
Os movimentos afirmam que vetar a participação nas atividades de discussão sobre gênero representa uma inconstitucionalidade. Eles destacam que tal abordagem reflete uma ideologia “cisheteronormativa e machista”, a qual promove a superioridade de certas identidades e orientações sexual sobre outras, resultando assim em discriminação e exclusão.
Esse debate destaca a importância de garantir um ambiente educacional inclusivo e diversificado, que respeite e reconheça todas as identidades de gênero e orientações sexuais.
