O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) solicitou explicações afirmativas para a Prefeitura da Serra acerca de supostas infrações relacionadas a um contrato milionário no valor de R$ 95,1 milhões. Esse contrato engloba a execução de serviços destinados ao cuidado e conservação das áreas verdes da cidade através da firma registrado com o governo local.
A administração municipal confirmou que fornecerá respostas seguindo a agenda estabelecida pela lei, enfatizando que as suposições são inconsistentes.
A determinação datada do dia 7 de agosto, emanada pelo juiz responsável Davi Diniz de Carvalho, indica que o procedimento surgiu devido a um requerimento do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), visando a suspensão do contrato mencionado anteriormente.
Cabe destacar que esse requerimento foi sucedido por uma avaliação prévia levando em conta um juiz extrajudicial, Donato Volkers Moutinho, que concluiu que tais documentos não traziam evidências suportando as alegações realizadas inicialmente.
O contrato detalhado
O contrato sob confronto cria uma chancela que englobará a execução de trabalhos concernentes na preservação e conservação com foco nas áreas verdes, ao mesmo tempo mantendo diretrizes para manutenção civil e estética de praças, parques, jardins, dentre outros, além da limpeza mecânica dos lagos presentes no município.
No entanto, Muribeca propõe que estão presentes inconsistências no cumprimento contratual em questão. Segundo o parlamentar, o contrato tem sido instrumentalizado para a implementação de reformas em diversos locais notáveis da cidade, incluindo a realização de instalações de cercamentos e tapumes.
Essas modificações poderiam caracterizar um desvio da intenção inicial, o que possivelmente pode gerar impactos financeiros prejudiciais ao município em questão.
Baseado nas denúncias efetuadas, a figura autoridade efetuou requerimento para que a Prefeitura da Serra oferecesse esclarecimentos precisos sobre a preservação da regulamentação fiscal prefeita, oferecimento de eventual regulamentação associada, bem como a descrição de todos os serviços prestados até o momento.
A designação quanto a aplicação se processa apenas após a confirmação de todas as comunicações pertinentes feitas pelos responsáveis e assumida pela empresa e o Município, conjuntamente, certificado pelos conselheiros.
Comentários da Prefeitura da Serra
Ainda em um comunicado oficial, a Prefeitura declarou que irá cooperar dentro dos limites da legalidade à requisição transmitida pelo Tribunal, ponderando que as afirmações aventadas carecem de embasamento.
Por fim, o Poder Executivo assinala seu compromisso com o seguimento das normas legais e promoção da transparência administrativa.
