Alternativas do governo capixaba para compensar sobretaxas dos EUA
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) autorizou, nesta segunda-feira (15), a transferência de créditos de ICMS acumulados para setores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A proposta, enviada pelo Executivo estadual, tem o objetivo de amenizar os efeitos da sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA a produtos brasileiros.
Setores beneficiados
O Projeto de Lei 595/2025 prioritariamente beneficiará as cadeias produtivas de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, pimenta-do-reino, mamão e gengibre. A iniciativa busca preservar empregos e manter a operação de empresas estratégicas para a economia local.
Tramitação legislativa
A matéria foi aprovada em sessão extraordinária, depois de passar pelas comissões de Justiça e de Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) relatou favoravelmente a proposta, que recebeu uma emenda do presidente da Ales, Marcelo Santos (União). A alteração conferiu à Secretaria da Fazenda competência para ajustar os critérios de liberação dos créditos.
Durante os debates, Mazinho destacou: “Essa medida protege nosso estado contra os reflexos das tarifas americanas. É incoerente defender essas sobretaxas, que prejudicam diretamente produtores capixabas de diversos setores”.
Impacto nos agricultores
Adilson Espindula (PSD) ressaltou a importância da iniciativa para pequenos produtores, especialmente de gengibre, setor no qual o Espírito Santo responde por 75% da produção nacional. Os municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Domingos Martins concentram a maior parte dessa cultura.
Compra de produtos da agricultura familiar
Os parlamentares também aprovaram o PL 610/2025, que determina a destinação de pelo menos 30% das compras governamentais para produtos da agricultura familiar. O projeto incorporou proposições anteriores dos deputados Gandini (PSD) e Janete de Sá (PSB), esta última autora da Lei 11.137/2020 sobre o tema.
“Essa política garante escoamento para 108 mil propriedades rurais, das quais 75% são geridas por agricultores familiares. É essencial para fixar as pessoas no campo”, explicou Janete durante a sessão.
