Presidente da Câmara afirma que as pautas não estão vinculadas; projeto de interesse de Lula será levado ao plenário em 1º de outubro
Posição da Mesa Diretora
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou, nesta quarta-feira (24.set.2025), que a proposta que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000 só possa ser votada se a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro for apreciada previamente. “Não existe isso, não há vinculação de uma pauta com outra”, declarou ao Poder360.
O projeto que prevê a isenção do imposto é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, caso seja aprovado, deverá ser explorado na campanha das eleições de 2026.
Discussões sobre a anistia e calendário
Mais cedo, o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que um congelamento do PL da Anistia poderia comprometer a tramitação do projeto do IR. A declaração foi dada após reunião com a bancada do PT, que se posiciona contrária à anistia. O texto que trata da isenção do imposto de renda está previsto para ser analisado na Casa na quarta-feira (1º.out.2025).
Paulinho pretende se encontrar nesta quarta (24.set.) com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para debater a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Relator, prazos e riscos legislativos
O deputado planeja entregar o relatório na segunda-feira (29.set.). A expectativa é de que a proposta seja submetida a votação na Câmara já no dia seguinte, 30.set.; entretanto, o cumprimento desse cronograma depende da agenda definida por Motta.
Alcolumbre foi convocado para a reunião diante do receio, entre deputados favoráveis ao projeto, de que com essa proposta ocorra o mesmo que ocorreu com a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e rejeitada posteriormente no Senado. Os parlamentares buscam evitar desgaste junto à opinião pública em ano pré-eleitoral.
Resistência no Senado
No Senado, a principal objeção é estender o benefício do PL a condenados por tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro (PL). Caso a regra se limitasse apenas aos detidos por atos de vandalismo em 8 de janeiro, a aprovação pelos senadores seria mais simples.
