O Governo do Espírito Santo criou o Comitê Gestor do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES). A medida busca reforçar a gestão, o acompanhamento e a execução das ações do programa, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O decreto foi publicado na semana passada.
Composição do Comitê
O Comitê Gestor funcionará como instância consultiva, deliberativa e de monitoramento, encarregada de estabelecer diretrizes estratégicas e acompanhar a implementação das ações, promovendo a articulação entre os órgãos envolvidos e assegurando o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos. A presidência ficará a cargo do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo. Os membros são: o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), Marcelo Azeredo Cornélio; o subsecretário de Estado de Transformação Digital da Secretaria de Governo, Victor Murad Filho; e o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira.
A Secretaria-Executiva ficará a cargo da Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), que prestará suporte técnico e acompanhará as decisões e ações do Comitê.
Atribuições e responsabilidades
Entre as responsabilidades do Comitê estão definir estratégias para a execução do programa, promover a integração das ações governamentais, aprovar decisões estratégicas e monitorar globalmente as atividades. O colegiado também poderá apresentar propostas de aperfeiçoamento e reprogramação do acordo de empréstimo sempre que necessário.
As reuniões do Comitê Gestor ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando houver necessidade. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
