O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei na presença de ministros e de parlamentares do Congresso Nacional.
Na quarta-feira (26), o chefe do Executivo promulgou a norma que elimina o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e prevê deduções para rendimentos de até R$ 7.350, medida que, conforme estimativas oficiais, alcança cerca de 15 milhões de brasileiros.
Também foi instituída uma tributação progressiva de até 10% para aproximadamente 140 mil contribuintes de renda elevada, acima de R$ 600 mil por ano. Lula definiu a legislação como um avanço relevante para a justiça fiscal e para o combate às desigualdades sociais no país.
“Não é admissível manter a desigualdade que existe. As pessoas em situação de miséria e tratadas como invisíveis não o são por escolha própria; tornaram‑se invisíveis porque a elite brasileira optou por assim notá‑las ao longo de 520 anos”, declarou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou os efeitos práticos da medida, que passa a valer em janeiro.
“No começo de fevereiro, os trabalhadores receberão a primeira folha de pagamento sem retenção de Imposto de Renda, o que será comemorado nas fábricas. Para milhões de brasileiros, essa vitória representa um salário a mais por ano, o equivalente a um 14.º salário, que deverá impulsionar o consumo e melhorar a qualidade de vida”, afirmou.
Consenso político
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reconheceu a participação de deputados e senadores na correção da injustiça tributária que mantém a disparidade de renda no país.
“O Congresso Nacional demonstrou sensibilidade para entender o objetivo. Desde o início ficou claro que só seria possível chegar a esta sanção compartilhando com o Poder Legislativo a iniciativa e a responsabilidade institucional pela proposta, até alcançar um amplo consenso sobre essa medida de equidade”, declarou a ministra.
A proposta do Executivo (PL 1087/25), que originou a nova lei, foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro, com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lira mencionou uma das contribuições dos parlamentares.
“Após amplo diálogo, foi possível elevar a isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350 de renda mensal, incluindo mais 500 mil brasileiros. Trata-se de um avanço concreto, direto e mensurável na vida das famílias”, observou o deputado.
Arthur Lira ressaltou que a norma foi construída coletivamente, preservando a neutralidade fiscal do projeto e adotando rigor técnico para transformá-la em um importante instrumento de justiça social.
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também enalteceu a contribuição dos parlamentares para a rápida aprovação definitiva do texto, ocorrida no início de novembro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a legislação torna o sistema do Imposto de Renda mais simples, mais progressivo e melhor ajustado à capacidade contributiva de cada faixa de renda.
Prouni
Arthur Lira destacou ainda outro benefício da nova lei: a possibilidade de ajustes pontuais no mecanismo da tributação mínima do Imposto de Renda, como a correção no tratamento dado às instituições que concedem bolsas pelo Prouni. “Foi possível promover essa alteração no Parlamento, resultando em um texto moderno, responsável e tecnicamente consistente”, afirmou Lira.
