A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, por um pedido coletivo de vistas, a votação sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (2).
O pedido conjunto de vistas estendeu a avaliação do caso para a próxima semana. O processo de cassação foi remetido à comissão em junho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parecer do relator
Mais cedo, o relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer que rejeita a cassação. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, afirmou.
Condenação e situação no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato pelo episódio da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após deixar o Brasil, a deputada foi detida em Roma e aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Recentemente, o Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente à extradição.
No parecer, Garcia sustentou não haver certeza de que Zambelli tenha mandado executar o ataque ao sistema do conselho. O deputado acusou o STF de “perseguição política” contra a parlamentar e disse que a condenação se baseou em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, também condenado e preso.
A invasão ocorreu em janeiro de 2023, quando o hacker inseriu no sistema do CNJ um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Reações políticas
Em postagem nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a Casa tem o dever constitucional de reconhecer imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teria saído do país rumo aos Estados Unidos.
“A tentativa de submeter isso à deliberação política é violação da coisa julgada e afronta a separação de Poderes. O parecer apresentado pelo relator é uma blindagem vergonhosa, que tenta normalizar o absurdo de uma bancada de deputados foragidos, exercendo mandato do exterior, em desacordo com a Constituição”, escreveu Farias.
O deputado informou ainda que vai ingressar com um mandado de segurança no STF para que o acórdão do Supremo seja efetivamente cumprido.
Depois da votação na CCJ, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde a perda do mandato só é aprovada com a maioria absoluta dos 513 deputados.
