O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), apresentou na última sexta-feira (19) denúncia criminal contra 27 réus no âmbito da Operação Recepa. O órgão pede a condenação pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A apuração foi conduzida pelo MPES em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa de estrutura sofisticada, formada por empresários, contadores, “laranjas”, funcionários de empresas e produtores de café. O processo tramita em segredo de Justiça; por isso, os nomes das pessoas presas e das empresas envolvidas não serão divulgados.
Segundo a denúncia, o grupo praticava, de forma articulada, fraudes fiscais relacionadas à comercialização de café em todo o Espírito Santo. A quadrilha utilizava mecanismos para ocultar a verdadeira movimentação econômica e reduzir, de modo ilícito, o recolhimento de tributos. O esquema teria provocado um prejuízo estimado em cerca de R$ 466 milhões aos cofres públicos estaduais.
Na sequência da Operação Recepa, foram bloqueados aproximadamente R$ 12 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas sob investigação. Também houve apreensão de cerca de R$ 400 mil em espécie e foi decretada a indisponibilidade de aproximadamente 190 veículos.
Fase ostensiva
A fase ostensiva da operação, deflagrada em 27 de novembro, contou com apoio técnico e operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPES), do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) por meio da Polícia Penal, e dos Ministérios Públicos dos estados de Sergipe e de Minas Gerais.
Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão, dos quais 14 foram cumpridos, e 37 mandados de busca e apreensão: 35 no Espírito Santo, um em Minas Gerais e um em Sergipe. As ordens judiciais foram cumpridas em Rio Bananal, Guaçuí, Governador Lindenberg, Colatina, Linhares, Vitória, Serra, Irupi e Vila Velha, no Espírito Santo, além de Muriaé (Minas Gerais) e Aracaju (Sergipe).
Em audiências de custódia realizadas em 28 de novembro, foram mantidas as prisões preventivas das 14 pessoas detidas durante o cumprimento dos mandados. Entre os presos estão empresários, corretores de café, contadores e facilitadores, incluindo um policial civil. Duas pessoas permanecem foragidas da Justiça.
