O perfil predominante de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil é de jovens negros que residem fora das regiões metropolitanas. A conclusão é de um levantamento inédito realizado pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Intitulada “Dimensões do Trabalho Infantil no Brasil: desafios persistentes e caminhos para acelerar a erradicação”, a publicação reúne dados oficiais de 2023 para analisar as condições de vida, a escolarização, as ocupações e os riscos enfrentados por esse grupo.
“Este diagnóstico inédito confirma que o trabalho infantil no país está vinculado a disparidades sociais, raciais e de gênero. Sua eliminação exige iniciativas intersetoriais, o reforço das redes de proteção, maior fiscalização e políticas públicas duradouras”, afirmou Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil.
O relatório também ressalta que proteger crianças e adolescentes é um pilar fundamental dos direitos humanos. Além disso, o documento trata de medidas de fiscalização, acolhimento e políticas públicas, propondo diretrizes para eliminar o trabalho infantil até 2025, em linha com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Principais achados do estudo
Em 2023, havia 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,2% do total nessa faixa etária e marca o menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2016. Desse total, cerca de 586 mil – aproximadamente quatro em cada dez – realizavam atividades perigosas, insalubres ou degradantes.
Naquele ano, a maior parte desse grupo era formada por meninos (1,026 milhão), pessoas negras (1,259 milhão), jovens de 16 a 17 anos (895 mil), residentes em zonas urbanas (1,174 milhão), fora de regiões metropolitanas (1,291 milhão) e nas regiões Nordeste (506 mil) e Sudeste (478 mil).
A maioria trabalhava como empregada (676 mil) ou em produção para consumo próprio (425 mil), concentrando-se nos setores da agropecuária (443 mil), comércio (316 mil) e serviços (419 mil), com destaque para funções de risco, como vendedores e trabalhadores de restaurantes.
No entanto, ao analisar o Trabalho Infantil Doméstico (TID), exercido por 77 mil crianças e adolescentes em 2023, o perfil muda: passa a ser majoritariamente feminino (82%) e negro (62%).
Dados oficiais do IBGE para 2024, divulgados após a conclusão do diagnóstico, indicam uma interrupção na trajetória de redução. Agora, são 1,650 milhão (4,3% do total) em situação de trabalho infantil e 560 mil em suas piores formas, afastando o país da meta de erradicação até 2025.
Progressos, impacto da pandemia e obstáculos remanescentes
O trabalho infantil mantém forte ligação com a pobreza e as desigualdades racial e de gênero. A maior parte das crianças afetadas vive em lares com renda per capita de até meio salário mínimo (786 mil). Embora 86,1% frequentem a escola, essa taxa é inferior à média nacional (97,5%), o que sinaliza vulnerabilidade educacional.
A pandemia de COVID-19 piorou a situação, elevando o número para 1,88 milhão (4,9%) em 2022, com redução posterior em 2023.
Assistência Social e Exploração Sexual
Entre 2017 e 2025, os Centros de Referência (CRAS/CREAS) atenderam 7.233 crianças em situação de trabalho infantil e 1.931 vítimas de exploração sexual. Auditorias fiscais retiraram 12.697 crianças de atividades laborais entre 2017 e 2024, sendo 44% em ambientes abertos sem proteção ou em vias públicas.
Apenas 2,6% dos municípios contam com delegacias especializadas na proteção da infância, e 19% possuem legislação específica contra violência sexual. O programa MAPEAR, da Polícia Rodoviária Federal, mapeou 17.687 pontos vulneráveis à exploração sexual infantil nas rodovias federais, com destaque para Minas Gerais e Piauí.
Recomendações propostas
O estudo apresenta uma série de sugestões para auxiliar na erradicação do trabalho infantil, entre as quais:
- Produção periódica de estatísticas específicas sobre o tema e uso de plataformas de dados como o Smartlab para monitoramento.
- Garantia orçamentária para ações de eliminação do trabalho infantil.
- Identificação escolar de crianças em situação de risco e ampliação da jornada com oferta de atividades culturais e ensino de qualidade.
- Fortalecimento da aprendizagem profissional inclusiva (API).
- Expansão da proteção social para famílias vulneráveis, com políticas de transferência de renda condicionadas.
- Implementação de políticas fiscais e setoriais sustentáveis para gerar emprego decente para famílias em vulnerabilidade.
- Reforço da fiscalização com apoio de polícias e agências, incluindo melhoria na estrutura dos CRAS/CREAS municipais.
- Preparação de infraestrutura mínima para enfrentar emergências, como pandemias e eventos climáticos extremos.
