O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento em atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Participantes do evento comemoraram a decisão do presidente. Apesar do veto, o texto ainda pode ser retomado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo.
A Câmara dos Deputados e o Senado haviam aprovado o projeto no fim do ano passado. A proposta abria caminho para a redução das punições aplicadas a Bolsonaro, a outros réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, além de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Desde o início da tramitação, Lula sinalizava publicamente que vetaria o texto. O presidente avaliava que a medida poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos contra o Estado Democrático de Direito.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria estabelecia, entre outros pontos:
- um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- redução de até dois terços da pena aplicada a vândalos considerados “comuns” nos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo crime de tentativa de golpe de Estado, quando houvesse condenação simultânea.
O texto também previa que os condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado. Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para que haja progressão.
Próximos passos no Congresso
Com o veto presidencial, o tema volta à análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para derrubar o veto, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
Caso o veto seja rejeitado, o projeto é promulgado e passa a valer como lei, podendo a promulgação ser feita pelo presidente da República ou, em caso de omissão, pelo presidente do Senado.
Possível questionamento no Supremo
Se o projeto vier a entrar em vigor, poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados a contestar a constitucionalidade da norma.
Se provocado, caberá ao STF decidir se a lei está de acordo com a Constituição. Em caso de entendimento contrário, a norma poderá ser declarada inconstitucional e, consequentemente, anulada.
