Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) propõem que Jair Bolsonaro (PL) restitua, obrigatoriamente, em até 15 dias, joias e presentes incorporados irregularmente ao seu acervo pessoal nos últimos quatro anos. A análise dos técnicos, revelada por Bela Megale no jornal O Globo desta segunda-feira (04), diverge da argumentação dos advogados do ex-presidente da República.
A auditoria sugere que Bolsonaro entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os presentes recebidos não registrados no Sistema InfoAP.
Contrariando a defesa do ex-presidente, a área técnica afirma que joias, armas e obras de arte não podem ser considerados itens pessoais, apontando a irregularidade como desvio de bens da União.
O parecer destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido peculato ao apropriar-se dos itens.
Recomendação do TCU
Recomenda-se que as joias sob custódia da Caixa Econômica retornem a Bolsonaro, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República, cabendo ao Planalto avaliar e oficialmente incorporar os itens ao acervo público.
Quanto às armas, os técnicos sugerem que a Polícia Federal entregue diretamente à Presidência a pistola e o fuzil recebidos nos Emirados Árabes Unidos.
Apesar das orientações, o parecer ainda não é definitivo e aguarda decisão dos ministros do TCU em julgamento, sem data definida.
*Informações do portal Metrópoles
https://ocapixaba.propagare.me/2023/11/eleicoes-2024-tranfere-titulo-de-eleitor/
