O Ministério da Igualdade Racial (MIR) publicou em seu portal o Plano de Dados Abertos, medida que consolida o empenho do órgão com a transparência, o livre acesso à informação e o aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências.
A iniciativa integra a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e amplia o conhecimento da sociedade sobre dados estratégicos da agenda étnico-racial no país.
A divulgação do Plano de Dados Abertos (PDA), com validade de 24 meses, marca a consolidação desse processo e reflete o amadurecimento institucional do ministério. O documento orienta as atividades de disponibilização de informações e permite que o MIR avalie sua própria capacidade de planejar, gerar e utilizar dados para criar, acompanhar e analisar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
“Com isso, o Governo do Brasil consolida o avanço da cultura de transparência e da participação cidadã, incentivando a produção e o uso de dados abertos com perspectiva étnico-racial como ferramenta estratégica no combate às desigualdades”, afirma a ministra Anielle.
Por meio da transparência e da análise objetiva da realidade social, os dados abertos permitem criar medidas mais eficientes e corretivas, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e justo. Informações sobre educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, renda, segurança alimentar, segurança pública e combate ao racismo passam a embasar decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.
Dados abertos
Tratam-se de informações que qualquer pessoa pode acessar, usar, modificar e redistribuir livremente, exigindo-se, quando muito, a citação da fonte. No setor público, eles promovem maior transparência, fiscalização social, inovação e melhoria das políticas governamentais, garantindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes para compreender a realidade e participar ativamente na construção de soluções.
Decretos vigentes
A disponibilização de dados governamentais é regida pelo Decreto nº 8.777, que estabelece diretrizes para que órgãos e entidades públicas forneçam informações em formatos abertos, facilitando sua reutilização. No Brasil, onde a transparência é a regra e o sigilo a exceção, a publicação de dados é crucial para o controle social, a inovação e o avanço da administração pública.
Criado pela Lei nº 14.600/2023, o MIR tem a missão de coordenar, pela primeira vez, uma política organizada de promoção da igualdade racial no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse contexto, a produção, organização e disseminação de dados com perspectiva étnico-racial são fundamentais para evidenciar desigualdades históricas que atingem a população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.
