A indefinição em torno dos projetos relacionados ao pacote fiscal do governo gerou um impasse sobre a nova fixação do salário mínimo, que será implementada em 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto e propôs um novo valor de R$ 1.509, superior ao atual de R$ 1.412. Essa estimativa pode ser alterada conforme as variações da inflação e possíveis correções nas projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
Discrepâncias nos Valores Propostos
Atualmente, o salário mínimo deve ser ajustado para R$ 1.528, com base na legislação vigente, que estabelece que o reajuste deve seguir a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, além do PIB de dois anos antes. Entretanto, com a proposta de revisão contida no projeto do pacote fiscal, a expectativa é de que o salário meramente aumente para R$ 1.518.
Assim, o desfecho da votação do pacote fiscal pode resultar em uma diferença de até R$ 10 no valor final do salário mínimo.
Desafios Legislativos e Impactos Fiscais
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ressalta a necessidade de ajustes nas despesas para acolher o maior custo do salário mínimo, em relação à previsão de R$ 1.509. O relator afirmou que uma diferença de R$ 20 no valor do salário pode impactar em cerca de R$ 7 bilhões anuais nas despesas orçamentárias.
O novo formato sugerido pelo governo busca manter o ganho real do salário mínimo vinculado ao crescimento do PIB, mas com uma variação que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo dos limites do novo arcabouço fiscal.
Implicações para o Orçamento Federal
O salário mínimo é um componente crucial na elaboração do Orçamento federal, uma vez que diversas despesas obrigatórias, incluindo aposentadorias e benefícios sociais, estão diretamente ligadas a seu valor. A variação do INPC, que ficou em 4,84% recentemente, e o PIB acumulado de dois anos atrás, de 3,2%, devem ser considerados para um cálculo mais preciso do novo salário mínimo.
Embora a regra atual exija que o salário mínimo seja estipulado de acordo com o valor de R$ 1.528, a discussão sobre como esse ajuste será implementado permanece sem consenso.
Urgência nas Votações da LDO e PLOA
O Congresso deve deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 antes de aprovar o PLOA para evitar um quadro de paralisação nos pagamentos do governo. A prioridade atual é concluir a votação da LDO e do PLOA, mas o tempo é escasso devido ao início das férias parlamentares. O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), declarou que está preparado para apresentar seu relatório em breve, com o objetivo de evitar uma crise orçamentária significativa.
Moura também expressou preocupação com o ritmo acelerado das votações e os desafios legislativos, especialmente diante da resistência enfrentada para a aprovação de medidas que envolvem a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que pode complicar ainda mais o cenário político no Congresso.
Expectativas para o Salário Mínimo em 2025
Com a pressão política em alta e a complexidade das propostas legislativas, a decisão sobre o novo valor do salário mínimo persiste como um tema delicado e de alta relevância para a economia brasileira. A proximidade das votações pode oferecer um panorama mais claro sobre os próximos passos em relação à política de valorização do salário mínimo e suas repercussões nas finanças públicas.
