O pacote de corte de gastos obrigatórios divulgado pelo Ministério da Fazenda prevê uma economia total de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. A economia estimada para os anos de 2025 e 2026 é de R$ 71,9 bilhões. As informações foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad em 28 de setembro de 2023.
De acordo com os cálculos do ministério, a economia anual é detalhada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. Ressalta-se que essas projeções são preliminares e podem sofrer alterações.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode ser inserida em uma outra já em tramitação no Congresso, deve gerar uma economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030. A PEC abordará temas como o abono salarial, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Além da PEC, outros assuntos serão discutidos por meio de projetos de lei, como instalar limites para reajustes do salário mínimo, estabelecer restrições para o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e implementar a biometria na concessão de novos benefícios sociais. A economia esperada com essas propostas é de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.
A implementação de medidas como o escalonamento de concursos e a restrição em provimento de vagas a partir de 2025 deve resultar em uma economia de R$ 1 bilhão por ano até 2030. Além disso, as novas regras para emendas parlamentares promoverão uma economia projetada de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e R$ 6 bilhões em 2029 e 2030. É importante salientar que parte dessas mudanças foi sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
