O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei visando revisar o aumento do salário mínimo para 2025. A proposta, apresentada pela equipe econômica, sugere que o reajuste fique limitado a 2,5% acima da inflação, conforme as diretrizes do novo arcabouço fiscal.
Alterações na regra do salário mínimo
A nova legislação estipula que o salário mínimo de 2025 deve ser recalculado com base no valor vigente em 2024, que é de R$ 1.412. O ajuste irá considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023.
Com as estimativas atuais, especialistas apontam que, sob as normas previstas, o salário mínimo pode atingir R$ 1.528. Contudo, levando em conta a proposta de contenção fiscal, o valor ficaria em R$ 1.517, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 10 em relação ao que seria esperado com as diretrizes anteriores.
Projeções de economistas
De acordo com o especialista Murilo Viana, com os dados mais recentes, a elevação do salário mínimo deve ser de R$ 1.524,54, levando em consideração a regra antiga. Já sob a nova proposta, o aumento seria em torno de R$ 1.515,65, implicando uma redução de R$ 8,80 em comparação à regra anterior. As cifras exatas, entretanto, dependerão da aprovação final do Congresso Nacional.
O INPC, nos últimos 12 meses, registrou uma alta de 4,84%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto o PIB de 2023 cresceu 3,2%.
Impacto fiscal da proposta
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o governo estima que um aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um impacto negativo de cerca de R$ 400 milhões no resultado primário, que é a diferença entre despesas e receitas primárias. Assim, a diferença de R$ 10,40 prevista por Viana pode representar uma pressão menor sobre essa conta fiscal, totalizando uma economia de R$ 3,995 bilhões.
Da mesma forma, a previsão de Bruno Imaizumi indica que a diferença de R$ 8,88 geraria uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões em 2025. Ao longo de 10 anos, a economia total pode chegar a R$ 149,9 bilhões, considerando a atualização pela inflação.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto que implementa as novas diretrizes para o salário mínimo está atualmente na Câmara dos Deputados. As projeções de Viana e Imaizumi refletem o texto enviado ao Legislativo, que pode sofrer alterações durante a tramitação. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise no Senado.
Além do salário mínimo, o governo também anunciou uma revisão em programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A equipe econômica estima uma economia geral de R$ 71,9 bilhões até 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
