A recente regulamentação da reforma tributária, aprovada após 30 anos de debates no Congresso, traz mudanças significativas nos preços dos alimentos. Com a emenda constitucional de 2023, a nova lei complementar estabelece alíquotas isentas para determinados produtos da cesta básica nacional e reduz em 60% o imposto sobre outros itens. Ao mesmo tempo, bebidas e produtos prejudiciais à saúde sofrerão aumento de impostos.
Mudanças na Cesta Básica Nacional
A nova legislação inclui 22 produtos na cesta básica, que estarão livres do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre os itens essenciais à alimentação dos brasileiros, encontramos arroz, feijão, carnes, leite e óleos vegetais, além de produtos regionais, como o mate e o óleo de babaçu. A inclusão desses itens visa minimizar o impacto no custo de vida da população.
Durante as discussões no Senado, as definições geraram certa controvérsia. Por exemplo, o óleo de milho foi retirado da cesta básica e passou à lista de alíquota reduzida, enquanto carnes e queijos foram adicionados, elevando o total de produtos isentos.
Impacto nos Preços
O impacto das isenções no preço final dos alimentos dependerá de como a reforma tributária será implementada ao longo da cadeia produtiva. O novo IVA não será cobrado em cascata, permitindo que os produtores deduzam o imposto pago em insumos, o que pode resultar em produtos mais baratos, principalmente para aqueles que têm uma cadeia produtiva mais longa.
Contudo, enquanto alimentos como sucos naturais e hortaliças poderão ter redução em seus preços devido à alíquota menor, a realidade para produtos industrializados pode ser diferente. O cronograma de transição da reforma tributária, que se estende de 2026 a 2033, será crucial para a definição dos preços.
Lista de Alimentos e Impostos
A nova regulamentação determina uma alíquota zero para a cesta básica nacional, abrangendo itens como açúcar, arroz, carnes, leite e queijos, além de raízes e tubérculos. Por outro lado, a lista de produtos que terá uma redução de 60% na alíquota inclui amido de milho, leite fermentado, pães e polpas de frutas.
Além disso, o chamado Imposto Seletivo será aplicado a produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, como bebidas açucaradas e alcoólicas, resultando em um aumento no preço final desses produtos.
A reforma tributária promete reconfigurar o cenário tributário brasileiro, impactando diretamente no custo dos alimentos, mas seu efeito real só poderá ser mensurado com o tempo, à medida que a nova estrutura de impostos for implementada.
