A recente atualização na fiscalização das transações realizadas via Pix traz boas notícias para os trabalhadores e pequenos empresários. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que essas medidas visam reduzir as chances de cair na malha fina. Durante uma entrevista à Voz do Brasil, ele desmentiu boatos sobre uma possível taxação nas transferências eletrônicas, enfatizando que o monitoramento não tem como foco os trabalhadores autônomos.
A modernização na supervisão dos pagamentos eletrônicos permitirá que a Receita ofereça informações mais precisas na declaração pré-preenchida, o que deve minimizar erros e divergências. Barreirinhas comentou: “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Os dados de saldo, conta bancária e aplicações financeiras já estão disponíveis. Isso ocorre porque as instituições financeiras compartilham essas informações com a Receita Federal.”
O papel das fintechs e instituições financeiras digitais é fundamental nesse processo. Com a inclusão desses novos players, a declaração pré-preenchida se tornará ainda mais confiável. “Agora, com as fintechs e instituições de pagamento, a Receita Federal terá um dado mais sólido e correto, diminuindo a probabilidade de o trabalhador ou empresário cair na malha fina”, acrescentou o secretário.
Para aqueles que recebem pagamentos através do Pix, não haverá mudanças significativas. Barreirinhas lembrou que a Receita já monitorava essas movimentações há mais de 20 anos. “Se a pessoa nunca teve problemas antes, não há razão para que isso mude agora”, ressaltou.
A nova estratégia de fiscalização também ajustou os limites de monitoramento, passando de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas. Essa mudança visa intensificar a atenção sobre possíveis atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, sem comprometer os trabalhadores ou pequenos empresários.
Barreirinhas reafirmou que o foco da Receita não está nos cidadãos comuns, mas em pessoas que utilizam ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro de forma ilegal. Ele também lembrou que a Receita já monitora movimentações financeiras desde 2003, com a atual legislação apenas ampliando a inclusão das novas plataformas de pagamento.
O secretário reiterou que não há novos controles sobre o Pix, pois as regras de supervisão já existiam. A nova normativa apenas exige que as fintechs reportem informações ao Fisco semestralmente, de forma semelhante às instituições financeiras tradicionais. Em resumo, as atualizações visam aumentar a fiscalização sobre atividades suspeitas, protegendo ao mesmo tempo os cidadãos que utilizam o sistema de pagamentos eletrônicos de forma regular e legítima.
