O governo apresentou uma proposta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026, conforme anunciado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa estratégia visa manter o compromisso fiscal já estabelecido anteriormente.
Em contínuo, a equipe econômica delineou uma trajetória ambiciosa de superávits primários, prevendo 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. De acordo com as estimativas, a dívida bruta da União deve seguir aumentando até 2028, quando alcançará 84,2% do PIB, antes de iniciar um processo de redução em 2029.
Em números absolutos, o governo almeja alcançar superávits de R$ 34,3 bilhões em 2026, R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029.
Salário mínimo
Além da meta fiscal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também contempla uma previsão para o salário mínimo. Para 2026, o novo patamar deve ser de R$ 1.630, um aumento em relação aos R$ 1.518 atuais. Este ajuste é baseado na política de ganhos reais adotada pelo governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, porém com um teto de 2,5% na variação real, conforme estabelecido em legislação sancionada no final do ano passado.
É importante ressaltar que o valor final do salário mínimo para 2026 poderá ser ajustado com base na inflação registrada até o fechamento deste ano. As projeções da equipe econômica incluem R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas e R$ 2,594 trilhões em despesas primárias totais para o próximo ano, levando em conta R$ 55 bilhões em desembolsos que não serão contabilizados na meta.
Apesar da previsão de superávit de R$ 34,3 bilhões, há uma expectativa de que o governo possa fechar 2026 com um superávit de R$ 38,2 bilhões. Assim, fica estabelecido que a meta fiscal é considerada cumprida se o resultado estiver dentro de uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou para menos.
Esses dados referem-se às contas do governo central, que englobam resultados do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, sem incluir os gastos relacionados aos juros da dívida pública. O atual arcabouço fiscal limita o crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação anualmente, estabelecendo metas rigorosas para o resultado primário, e depende fortemente de aumentos nas receitas.
Recentemente, iniciativas de arrecadação, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, juntamente com um desempenho econômico melhor do que o esperado, têm contribuído para um aumento na arrecadação do governo. Contudo, o Executivo também implementou medidas de controle de gastos, incluindo restrições ao reajuste do salário mínimo e ao oferecimento de benefícios sociais, embora estas ações sejam vistas como insuficientes para estabilizar a dívida pública a longo prazo.
