O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo que o governo brasileiro tome medidas comerciais contra países e blocos que criem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado internacional. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. A nova legislação, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias e não recebeu vetos.
Entenda a Lei da Reciprocidade Comercial
A Lei da Reciprocidade Comercial surge como resposta à escalada da guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e intensificada recentemente, especialmente em relação à China. Os Estados Unidos impuseram uma tarifa de 10% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados, com exceção do aço e do alumínio, que enfrentaram sobretaxas de 25%. Isso impactou de maneira significativa as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais ao mercado norte-americano.
Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) em Honduras, Lula criticou a imposição de tarifas comerciais. Ele destacou que buscará diversas formas de negociação, incluindo a possibilidade de abrir um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) para tentar reverter essas taxas antes de considerar ações comerciais retaliatórias.
Como funciona a nova legislação?
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para que o Brasil reaja a ações unilaterais que impactem negativamente sua competitividade internacional. Essa norma aplica-se a países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil.
O Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, a adotar contramedidas, que podem incluir restrições às importações de bens e serviços. O texto prevê também que haja tentativas de negociação entre as partes antes da implementação de quaisquer medidas.
Com essa nova lei, o Brasil reforça sua posição no comércio internacional, buscando equilibrar as relações comerciais e proteger seus interesses diante de práticas consideradas injustas.
