Na noite desta quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou projeto do Executivo que elimina o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cria uma cobrança adicional sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
Para compensar a renúncia, a proposta prevê alíquota mínima de 10% no IR para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente desembolsam em média 2,5% sobre seus rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos. Em comparação, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11%.
Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto concede desconto parcial para contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O impacto fiscal, inicialmente calculado em R$ 25,8 bilhões por ano, foi revisto para R$ 31,2 bilhões após alterações do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), que ampliou a faixa de isenção e inseriu benefícios ao agronegócio e a contribuintes de alta renda.
A recomposição da arrecadação incidirá sobre os mais ricos: a cobrança adicional aplica-se a rendas acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês) e alcança 10% a partir de R$ 1,2 milhão. Dividendos superiores a R$ 50 mil mensais também serão tributados em 10%.
Ajuste da tabela e novas opções de dedução
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado por Arthur Lira. O relator estendeu a redução escalonada do IR até R$ 7.350 mensais: quanto maior a renda, menor o desconto. Para rendas acima desse patamar, não há alteração.
Lira ainda incluiu novas possibilidades de dedução, abrangendo rendimentos de títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025. Determinou também que o Executivo apresente, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional para atualização da tabela do Imposto de Renda.
O texto afasta da base de cálculo os valores repassados pelos cartórios ao Judiciário e autoriza que lucros e dividendos relativos a 2025 possam ser distribuídos até 2028.
De acordo com Lira, a proposta beneficiará 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil contribuintes de alta renda arcarão com a compensação.
O deputado afirmou que o projeto mantém neutralidade em termos de arrecadação e não representa renúncia fiscal. Porém, ponderou que a medida não elimina a regressividade do sistema tributário brasileiro, embora constitua um avanço.
Trata-se de um primeiro passo para corrigir distorções e favorecer quem tem menor renda, acrescentou. Será necessário avançar com outras propostas para assegurar justiça tributária sobre a renda, assim como já ocorreu no campo do consumo.
