Clientes do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) passam a dispor de um teto maior na linha de capital de giro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) elevou o limite máximo de crédito do programa para R$ 250 mil, ante o teto anterior de R$ 150 mil.
A medida foi formalizada pela Portaria MEMP nº 273 e beneficia micro e pequenas empresas, que poderão efetuar uma primeira operação ou uma nova contratação de até R$ 250 mil, mesmo se já houver contrato em vigor, oferecendo uma alternativa para ampliar as atividades empresariais.
Contexto do Pronampe e atuação do Banestes
O Pronampe, criado durante a pandemia de COVID-19 para apoiar empreendimentos, passou a integrar de forma permanente as políticas federais a partir de 2022. Segundo o diretor de Negócios do Banestes, Carlos Artur Hauschild, desde 2020 a instituição realizou mais de R$ 700 milhões em operações voltadas a micro e pequenas empresas e profissionais liberais, alcançando mais de 13 mil empresas e gerando impactos diretos na economia do Espírito Santo. Com o aumento do limite, os empreendedores terão maior capacidade para desenvolver seus negócios e poderão contar com o Banestes nesse processo.
Condições e prazos
A taxa de juros aplicada ao Pronampe para micro e pequenos empresários é de 6,00% ao ano, acrescida da taxa Selic. O período de carência para início do pagamento pode chegar a 12 meses e o prazo máximo de parcelamento é de 48 meses.
Para que a proposta seja aprovada, exige-se ausência de inadimplência junto ao Banestes ou ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de autorização via E-CAC (RFB) para consulta do faturamento da empresa. Empresas com até um ano de atividade podem acessar até 50% do capital social ou até 30% do valor equivalente a 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início das operações, prevalecendo a opção mais vantajosa.
Empresas com mais de um ano de existência têm como parâmetro até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior à contratação. Cabe registrar que o aumento do limite não contempla profissionais liberais.
Os recursos do empréstimo destinam-se ao financiamento das diversas dimensões da atividade empresarial, podendo ser aplicados em investimentos e em capital de giro.
Para solicitar a linha de crédito Pronampe pelo Banestes, o empresário deve comparecer a uma agência do banco ou contatar o gerente da sua conta. Informações adicionais estão disponíveis em www.banestes.com.br. A liberação dos recursos depende de análise de crédito prévia, do cadastro e do enquadramento nas regras do programa.
