A administração municipal de Vila Velha intensificou as operações de controle em praias e locais públicos, com foco no período de maior movimento. As ações estão previstas na Portaria Conjunta nº 002/2025, publicada no Diário Oficial do município, e visam regulamentar o uso dos bens coletivos, preservar o meio ambiente e garantir mais segurança, tranquilidade e fluidez no trânsito para moradores e visitantes.
O monitoramento é permanente nas orlas, calçadões, quiosques, vias, áreas de convívio, jardins, entornos de lagos, ilhas, regiões de restinga e outras zonas naturais. Com o aumento significativo de frequentadores durante o verão, esses locais — considerados patrimônio público — demandam uma fiscalização reforçada por parte do poder público.
O trabalho é realizado em conjunto pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, e Defesa Social e Trânsito, com o apoio da Guarda Municipal. A Portaria não cria novas proibições, mas reforça o cumprimento das normas já existentes, como o Código de Posturas e a legislação ambiental, por meio de uma atuação coordenada entre os órgãos.
Durante as atividades, os agentes fiscalizam situações relacionadas ao uso indevido do patrimônio, danos ecológicos, ameaças à integridade física, perturbação da ordem e problemas que afetem a circulação nas áreas urbanas.
Condutas proibidas
Entre as ações que seguem vedadas pela legislação local estão:
- Utilização de churrasqueiras, fogueiras ou qualquer tipo de chama em praias e áreas naturais;
- Emprego de caixas de som e equipamentos de áudio portáteis;
- Instalação de estruturas não autorizadas ou objetos que causem degradação ambiental;
- Uso inadequado de bens públicos.
Em caso de infrações identificadas, podem ser aplicadas advertências, multas, apreensão de equipamentos, interrupção imediata da prática irregular ou remoção de estruturas e materiais, sempre respeitando o direito de defesa.
A gestão municipal ressalta que a colaboração da população é fundamental para que Vila Velha ofereça uma temporada organizada, segura e ecologicamente consciente, assegurando o uso harmonioso dos espaços públicos por toda a comunidade.
