A Câmara Municipal de Vila Velha deverá ter, a partir de 2025, quatro cadeiras a mais do que tem atualmente. Os vereadores entraram em acordo e protocolaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 17 para 21 o número de vagas no Legislativo canela-verde. Caso seja aprovada, serão 21 vagas em disputa nas eleições municipais de 2024.
No entanto, os indicativos de que a pauta seja aprovada em plenário são grandes. A proposta foi assinado por todos os parlamentares, o que confirma o acordo. Segundo o presidente da Casa, Bruno Lorenzutti (Podemos), o número de 21 cadeiras foi considerado razoável, uma vez que Vila Velha tem mais de 500 mil habitantes.
“Pelo de o município ter mais de meio milhão de habitantes, poderíamos ter até 25 vereadores, mas acreditamos que 21 seja um número razoável para aumentar a representatividade da população na Câmara”, comentou Lorenzutti.
Pela Constituição Federal, municípios com mais de 450 mil habitantes e até 600 mil habitantes podem ter até 25 cadeiras na Câmara Municipal. A população do município é estimada em 508,6 mil habitantes pelo IBGE em 2021.
O presidente da Câmara afirmou que o projeto já foi protocolado, mas até a noite dessa quarta-feira (31) ainda não havia sido publicado no portal do Legislativo Municipal.
Trâmite
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de pelo menos dez dias entre as duas votações e ter o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores (12) nas duas sessões. Em seguida, a emenda é promulgada pela Mesa Diretora, sem a necessidade de passar pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos).
Proposta já foi aprovada em outras câmaras
A Câmara de Vitória aprovou no dia 2 de maio deste ano o aumento no número de vereadores, que passarão de 15 para 21 na próxima legislatura. Em março, Viana elevou o número de cadeiras de 11 para 13.
No dia 5 de dezembro de 2022, a Câmara da Serra votou a mudança de 23 para 25. Porém, os vereadores voltaram atrás na decisão e já aprovou em 1º turno uma nova emenda, que mantém o número em 23.
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