A convenção estabelece colaboração entre nações para enfrentar delitos digitais; a adesão do Brasil ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
O Brasil firmou neste sábado um compromisso importante no enfrentamento de crimes cibernéticos ao assinar, em Hanói (Vietnã), um tratado internacional da Organização das Nações Unidas que amplia a cooperação entre países contra ameaças digitais.
O acordo foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo sudeste asiático. A cerimônia contou com a presença do secretário-geral da ONU, António Guterres.
Tratado prevê cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos
Segundo a Polícia Federal, a convenção estabelece parâmetros para a tipificação de delitos digitais e cria mecanismos de cooperação entre países para troca de provas eletrônicas. O texto prevê, ainda, medidas para combater abusos sexuais infantis por meios digitais e outras formas de crime online.
A Polícia Federal ressaltou que o instrumento será fundamental para reforçar investigações e ações contra crimes na internet, e que o intercâmbio de provas eletrônicas tornará a convenção um mecanismo importante para intensificar o combate às infrações e ampliar a proteção às vítimas.
Adesão depende de aprovação do Congresso Nacional
Adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, a Convenção Contra o Crime Cibernético inclui dispositivos de proteção aos direitos humanos e de segurança digital, que deverão orientar a atuação dos países signatários. No Brasil, a incorporação ao ordenamento jurídico exige aprovação do Congresso Nacional.
Na cerimônia, António Guterres classificou o acordo como um “tratado histórico para a nova era digital” e alertou para a expansão das ameaças virtuais: a criminalidade digital alcança proporções inéditas, comprometendo meios de subsistência, financiando o tráfico e disseminando material de abuso infantil.
