O Brasil reafirmou sua condenação à operação militar conduzida pelos Estados Unidos na Venezuela e à captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cília Flores, ocorrida no sábado passado (3).
Em sessão extraordinária do Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (5), o embaixador Sérgio França Danese alertou que a estabilidade sul-americana está ameaçada.
Segundo o representante, experiências passadas com intervenções militares no continente resultaram em governos autoritários, abusos de direitos humanos, mortes, prisões políticas, tortura e desaparecimentos forçados.
“O uso da força em nossa região remete a períodos históricos que pensávamos superados e compromete o trabalho conjunto para manter a área como uma zona de paz”, afirmou Danese.
“Reiteramos com absoluta firmeza nosso compromisso com a paz e com o princípio da não intervenção em nosso continente”.
Limite ultrapassado
Na avaliação do governo brasileiro, os Estados Unidos cruzaram um “limite inaceitável” do ponto de vista do direito internacional. Danese declarou que a iniciativa norte-americana desrespeita diretamente os estatutos das Nações Unidas.
“A Carta da ONU consagra como fundamento da ordem global a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país, salvo nas situações expressamente autorizadas. Essas regras não permitem que a exploração de bens naturais ou econômicos sirva de pretexto para o uso da força ou para uma mudança ilegítima de governo”, explicou Danese.
O diplomata brasileiro ressaltou que o destino da Venezuela deve ser determinado exclusivamente por seus cidadãos, por meio do debate e sem ingerência estrangeira, respeitando as normas do direito internacional.
“A ordem multipolar do século XXI, que fomenta a paz e a prosperidade, não pode ser equiparada a zonas de influência. É inadmissível aceitar a premissa de que os fins justificam os meios”, completou Danese.
Posições da Colômbia e de Cuba
Outras nações sul-americanas apresentaram argumentos semelhantes aos do Brasil ao criticarem as ações estadunidenses na Venezuela durante o fim de semana. Colômbia e Cuba, mencionados recentemente pelo presidente Donald Trump como próximos potenciais alvos de Washington, estavam entre elas.
A representante colombiana Leonor Zalabata Torres afirmou que os EUA violam o direito internacional e a soberania da Venezuela.
“Não há qualquer justificativa, em nenhuma hipótese, para o uso unilateral da força ou para a prática de um ato de agressão”, disse Torres.
A embaixadora chamou a atenção para as consequências humanitárias e regionais da crise.
“Medidas unilaterais contrárias ao direito internacional põem em risco a estabilidade regional e pioram as já difíceis condições da população civil, com desdobramentos graves que ultrapassarão as fronteiras venezuelanas”, afirmou Torres.
“A Colômbia tem sido e seguirá sendo um país solidário que acolhe cidadãos venezuelanos, porém um deslocamento migratório em massa exigiria um aporte considerável de recursos e infraestrutura”, acrescentou.
O embaixador cubano Ernesto Soberón Guzmán acusou os Estados Unidos de ter como objetivo principal dominar a produção petrolífera venezuelana.
“O propósito final dessa agressão não é a narrativa falsa de combate ao narcotráfico, mas o domínio das terras e dos recursos naturais da Venezuela, conforme declarado de maneira aberta e cínica pelo presidente Trump e seu secretário de Estado”, declarou Guzmán.
“Mencionar uma transição ‘segura e prudente’ significa, na visão dos Estados Unidos, instaurar um governo subserviente que atenda a seus objetivos exploratórios, especialmente o acesso ilimitado e a espoliação dos recursos naturais pertencentes ao povo venezuelano”, complementou.
O diplomata também rejeitou a alegação de que seu país atue de maneira clandestina em território venezuelano, conforme afirmado pelo governo americano.
“Repudiamos veementemente as acusações de que Cuba mantém agentes de inteligência na Venezuela. Tais afirmações carecem de fundamento factual e visam desviar o foco dos atos criminosos perpetrados pelos Estados Unidos na região”, disse Guzmán.
Argentina
A Argentina se destacou como um dos poucos países a expressar apoio à ação militar dos Estados Unidos na Venezuela. Seu embaixador na ONU, Francisco Fabián Tropepi, definiu a captura de Nicolás Maduro como um movimento crucial no enfrentamento ao narcoterrorismo e uma chance para o retorno da democracia ao país.
“A República Argentina acredita que esses eventos representam um avanço fundamental contra o narcoterrorismo que assola a região e, ao mesmo tempo, inauguram uma fase que possibilitará ao povo venezuelano restabelecer plenamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos”, declarou o diplomata argentino.
Tropepi lembrou o asilo diplomático concedido a seis líderes da oposição venezuelana em março de 2024 e a expulsão de diplomatas argentinos da Venezuela, após o governo de Buenos Aires reconhecer Edmundo González Urrutia como presidente eleito do país.
“Apesar das pressões, a República Argentina manteve sua convicção inalterada de seguir denunciando a situação na Venezuela e de atuar em todos os fóruns internacionais ao seu alcance”, afirmou Tropepi.
