Desativado desde janeiro de 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi reinstalado nesta terça-feira (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O conselho integrará a estrutura da Secretaria-geral da Presidência. Serão reempossados os conselheiros e a presidente do colegiado, Elisabetta Recine, que integravam o Consea antes dele ser desativado, há 4 anos.
O Consea é um braço da participação e do controle social do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), e é responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.
O grupo tem dois terços de representantes da sociedade civil e um terço dos representantes de indicações do governo.
O Conselho foi criado em 1993, durante o governo de Itamar Franco. Dois anos após a criação, Fernando Henrique Cardoso substituiu o Consea pelo programa Comunidade Solidária.
O Consea foi restabelecido em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, e desativado em 2019 por Bolsonaro em uma das primeiras medidas do governo. Na época, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou a preocupação com a desativação do conselho.
Segundo o governo, a retomada das atividades do Consea faz parte das ações do governo Lula para combater a fome. O Brasil, que saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014, retornou em 2022.
De acordo com um levantamento divulgado em junho de 2022, o Brasil tem cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente. Esse levantamento foi feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
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