A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nessa segunda-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 402/2021, de autoria da deputada estadual Janete de Sá (PSB), que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVVDFD).
A matéria estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres em situação de violência. O objetivo, segundo a deputada, é reduzir as desigualdades de gênero por meio da concessão desses incentivos, fazendo empresas admitirem em seus quadros funcionais mulheres que sofreram violência.
Um estudo realizado em 2019 pelo Instituto DataSenado aferiu que de 2.400 mulheres entrevistadas, 650 admitiram já ter sofrido algum tipo de violência doméstica ou familiar e a dependência financeira apareceu em 32% das respostas das vítimas como a principal razão para não procurar a polícia contra o companheiro ou parente agressor.
“A situação fica ainda mais complicada quando há filhos, principalmente se for fruto da relação, o que gera o receio na mulher de não conseguir suprir as despesas sozinha caso abra mão do suporte financeiro do agressor. Desse modo, ela opta por permanecer no ambiente doméstico hostil para tentar dar melhores condições aos filhos”, explicou a autora do projeto.
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