Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), ambos voltados para o incentivo e valorização do cacau no Estado. Além disso, foram acatadas outras quatro propostas, e houve a manutenção de um veto parcial.
O PL 3/2024 institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Espírito Santo. Entre as medidas previstas na proposta estão a criação de parcerias com entidades públicas e privadas, o estímulo a investimentos produtivos e o fomento à pesquisa e ao uso de tecnologias que visem melhorar a qualidade do produto. A proposta recebeu uma emenda da Procuradoria, que determina que a lei entre em vigor 45 dias após sua publicação no Diário Oficial.
O PL 899/2023, por sua vez, cria a Rota do Cacau Capixaba, com o objetivo de preservar as tradições locais relacionadas ao cultivo, colheita e processamento do cacau, além de valorizar a herança cultural da região. A área contemplada é responsável por 80% da produção de cacau no Estado. O projeto também recebeu uma emenda de Scaramussa, incluindo um trecho da BR-442 na rota, ampliando o trajeto da iniciativa.
As propostas seguem agora para sanção do governador, após aprovação na Ales.
