O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve encaminhar nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pela tentativa de golpe de Estado.
A próxima etapa cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá três opções diante do extenso documento: apresentar denúncias contra os indiciados ao STF, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. O prazo inicial para uma manifestação é de 15 dias, mas não há limite para a formalização de eventual denúncia.
Análise extensa pode adiar decisão
A expectativa é que o parecer da PGR seja emitido apenas em 2025, devido à proximidade do recesso do Judiciário e à complexidade do inquérito da PF, que ultrapassa 800 páginas. Como revelado pelo *Estadão*, a análise será conduzida pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GACC), formado por nove procuradores e liderado por Joaquim Cabral da Costa Neto. Também participarão servidores e assessores da PGR, devido à relevância e ao volume do material.
Próximos passos e julgamento
Caso a PGR apresente denúncias, caberá à Primeira Turma do STF decidir se as aceita. Somente após essa aceitação os investigados serão formalmente considerados réus. Além de Alexandre de Moraes, o grupo julgador inclui Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, atual presidente da turma.
Vale lembrar que, desde uma mudança no regimento interno do Supremo em dezembro de 2023, a competência para julgar ações penais foi transferida do plenário para as turmas da Corte, tornando a Primeira Turma a eventual julgadora dos réus.
Alvos do inquérito
Além de Bolsonaro, a lista de indiciados pela PF, divulgada na última quinta-feira, 21, inclui figuras do alto escalão de sua administração, como Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Também foram indiciados aliados próximos, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Filipe Martins, ex-assessor internacional.
A investigação sobre a tentativa de golpe marca mais um capítulo na busca por responsabilização de atores envolvidos em atos contra a democracia, podendo resultar em desdobramentos significativos no cenário político brasileiro.
