A inclusão de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho poderá ganhar novos estímulos em Minas Gerais, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 473/2024, de autoria do deputado Denninho Silva (União). A proposta institui o selo estadual ‘Cinquenta Mais’, destinado a premiar empresas que adotem políticas de contratação para essa faixa etária.
De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que comprovarem, por meio de um cadastro público, que ao menos 1% de seus funcionários têm mais de 50 anos. O governo estadual será responsável por criar esse cadastro, permitindo que as empresas se inscrevam para obter o selo.
Além da certificação, a proposta prevê a implementação de programas de capacitação e atualização profissional voltados para esse público. A formação pode ser realizada por meio de parcerias com universidades, escolas profissionalizantes, ONGs e empresas de diversos setores. A intenção é garantir que as pessoas com mais de 50 anos possam continuar se atualizando e mantendo sua competitividade no mercado de trabalho.
Como incentivo para as empresas que aderirem à contratação desse público, o PL oferece uma série de benefícios fiscais. As empresas que receberem o selo ‘Cinquenta Mais’ poderão ser contempladas com reduções ou isenções de impostos, além de ter acesso a linhas de crédito com juros mais baixos. Outras vantagens incluem o diferimento de tributos e a possibilidade de utilizar o selo como critério de classificação em processos licitatórios estaduais.
Na justificativa da proposta, o deputado Denninho Silva se apoia no Estatuto do Idoso, que garante aos maiores de 60 anos o direito ao exercício de atividades profissionais, sem discriminação por idade, salvo em situações excepcionais onde a natureza do trabalho requeira esforço físico incompatível com a condição do trabalhador.
O projeto está atualmente em tramitação nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Se aprovado, o selo ‘Cinquenta Mais’ representará um importante avanço na inclusão e valorização da experiência de profissionais com mais de 50 anos no estado.
