Os contratos de aproximadamente 4 mil servidores temporários em Cachoeiro de Itapemirim, que encerrariam no próximo dia 31, foram prolongados por mais 30 dias. A decisão foi tomada pela Justiça do Espírito Santo em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado (MPES), que visou assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A ação judicial foi proposta pela equipe de transição do prefeito eleito Theodorico Ferraço (PP), que questionou a atual administração de Victor Coelho (PSB). A equipe de Ferraço alegou que havia morosidade na contratação de novos servidores através de processo seletivo, o que comprometeria serviços essenciais, especialmente nas áreas da Saúde e Assistência Social.
A equipe de transição expressou preocupações sobre a possibilidade de assumir a prefeitura com “alguns serviços em estado de lockdown”, caso houvesse a interrupção dos contratos em vigor. Na ação, o MPES sustentou que a rescisão de 3.569 contratos, incluindo 2.321 na Educação, resultaria em descontinuidade imediata de serviços essenciais, o que violaria direitos fundamentais e poderia causar danos irreparáveis à população.
O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro, João Batista Chaia Ramos, concedeu a liminar em favor da renovação dos contratos, afirmando que a realização de concursos públicos não se contrapõe à legitimidade das contratações temporárias. Além disso, o magistrado destacou que não existem evidências que indiquem que a prorrogação dos contratos temporários acarretaria aumento nos gastos do município.
A administração de Victor Coelho se manifestou ao informar que irá cumprir a determinação judicial, sem oferecer comentários adicionais sobre a situação.
A prorrogação dos contratos temporários visa garantir a continuidade dos serviços públicos em um momento delicado de transição administrativa na cidade.
