O Congresso Nacional se prepara para retomar suas atividades em fevereiro, com um grande número de 55 vetos presidenciais pendentes de análise, o maior acumulado desde 2018. Em comparação, nos últimos dois anos, o total de vetos não decididos foi de 51, o que é inferior ao acumulado atual.
Uma das pautas prioritárias será a votação de um projeto que visa proibir o bloqueio de recursos destinados a emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Atualmente, o contingenciamento dessas emendas é permitido para atender às exigências da responsabilidade fiscal. O presidente Lula mantém alguns vetos, como o VET 47/2024, que envolve 34 vetos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e o VET 48/2024, que é um veto parcial ao PLP 210/2024, que estabelece limites para os gastos públicos em caso de déficit primário.
Na justificativa do VET 48/2024, o presidente argumenta que permitir a não execução de bloqueios e contingenciamentos nas emendas impositivas contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que as mesmas restrições aplicáveis às programações discricionárias do Executivo devem se aplicar às emendas parlamentares.
Outros vetos relevantes incluem mudanças na reforma tributária, que excluem alguns serviços financeiros e de segurança da informação dos incentivos fiscais, e o VET 5/2025, que limita os mecanismos pelos quais os estados poderiam compensar dívidas com a União utilizando despesas.
Novas despesas também estão sob análise. Entre os vetos, o VET 3/2025 impede que pessoas com diabetes mellitus tipo 1 sejam equiparadas a pessoas com deficiência (PCD), medida que, segundo o governo, geraria gastos sem uma estimativa adequada de impacto financeiro.
As críticas à gestão do governo se intensificaram, com senadores da oposição acusando a administração atual de usar o ajuste fiscal como justificativa para não aprovar auxílios necessários. Um exemplo disso é o VET 2/2025, que vetou uma indenização e pensão para PCDs afetados pelo vírus Zika.
De acordo com as normas constitucionais, 33 vetos mais antigos devem ser analisados com prioridade, o que pode bloquear a votação de outros temas nas sessões conjuntas. No entanto, essa prática nem sempre é seguida de forma rigorosa. O veto mais antigo a ser deliberado neste ciclo é o VET 30/2022, que impede a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.
Outros vetos também exigem atenção, como o VET 18/2024, que impede mudanças nas provas do Enem, e o VET 14/2023, que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte.
Em essência, um veto é a rejeição de um projeto de lei aprovado, por questões de constitucionalidade ou interesse público. Os parlamentares podem derrubar um veto, desde que obtenham a maioria absoluta nas duas casas do Congresso.
